TJMS 2000378-38.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO CIVIL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA – ART. 1.015 DO CPC – TAXATIVIDADE MITIGADA – TEMA 988 DO STJ – DECISÃO…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO E…
TJMS 0800422-49.2022.8.12.0037
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS…