TJMS 1407534-29.2025.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO UNÂNIME. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO – MERO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801415-96.2020.8.12.0026
RECURSO DE APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA PELO CREDOR – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE QUANTO…
TJMS 1603528-92.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO DEFINITIVA PELA PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS. FILHA ADOLESCENTE. IDADE NÃO CONTEMPLADA. VULNERABILIDADE NÃO COMPROVADA.…
TJMS 0001164-24.2023.8.12.0021
PREVIDENCIÁRIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – MENSALIDADE DE RECUPERAÇÃO – COMPENSAÇÃO DE VALORES – POSSIBILIDADE – EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME Embargos de decl…
TJMS 1406563-44.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL – AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS – NÃO CONHECIMENTO DO WRIT – REGIME PRISIONAL FECHADO FIXADO COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS – COISA JULGADA – IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS…