TJMS 1603528-92.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO DEFINITIVA PELA PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS. FILHA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0806085-53.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA. MANIFESTAÇÃO GENÉRICA DO EXEQUENTE…
TJMS 0808759-67.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA. MANIFESTAÇÃO GENÉRICA DO EXEQUENTE…
TJMS 1401069-67.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nega-se provimento…
TJMS 0854863-83.2025.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEITADA – PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - APLICABILIDADE DO ART. 1.013, §3º, IV DO…