TJMS 1405975-37.2025.8.12.0000

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ANÁLISE DOS REQUISITOS – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – GRANDE QUANTIDADE DE EN…

HABEAS CORPUS – DEMORA PARA APRECIAR PEDIDO DE INDULTO NATALINO PELA AUTORIDADE COATORA – BENEFÍCIO ANALISADO E NÃO CONCEDIDO DURANTE O TRÂMITE DO PRESENTE WRIT – CONSTRANGIMENTO ILEGAL CESSADO – ART. 659 CPP – PERDA SUP…

HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA – MATÉRIA INCOGNOSCÍVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO –…

REVISÃO CRIMINAL – CRIME DE ROUBO MAJORADO, COMETIDO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS, PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO ESTATUTO REPRESSIVO, COM A REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.654/2018 –…