TJMS 1408691-71.2024.8.12.0000
PENALREVISÃO CRIMINAL – CRIME DE ROUBO MAJORADO, COMETIDO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS, PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO…
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TJMS 0803876-18.2019.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE CONTRATADO. PRODUTO DO MÚTUO…
TJMS 4000191-98.2021.8.12.9000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – SUPOSTA "BOCA DE FUMO" – CUSTÓDIA IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA – PEDIDO DE…
TJMS 0801450-76.2018.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MILITAR QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MOTORISTA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE 10% PREVISTA NO INCISO V, DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 127/2008 – ATIVIDADE INDICADA…