TJMS 1409803-75.2024.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ANÁLISE DOS REQUISITOS – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GARANTIA DA ORDEM…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1409005-22.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – RISCO À ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – PLEITO DE PRISÃO DOMINICILA…
TJMS 0027492-56.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - TENTATIVA DE ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO – ABSOLVIÇÃO – INVIÁVEL – PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA – NÃO CARACTERIZADA – PATAMAR DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA – QUANTUM DEVIDAMENT…
TJMS 0801616-33.2020.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. MÉRITO. CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE CONTRATADO. REFINANCI…
TJMS 0009368-96.2019.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – NÃO ACOLHIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – CONDENAÇÃO MANTIDA – MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO PRESERVADA – RECURSO NÃO PROVIDO…