TJSP 3001576-71.2013.8.26.0082
PENALPENAL. APELAÇÃO. FURTO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. Pretendida absolvição por ocorrência de furto famélico, ou pelo princípio da insignificância…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2079546-12.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Pleito tendente à revogação da prisão preventiva. Mera reiteração das alegações expendidas na impetração de nº 2219763-42.2018…
TJSP 2178775-42.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS. FURTO NOTURNO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DA OITIVA DO OFENDIDO APÓS INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS. NÃO RECONHECIMENTO. Pedido de nulidade do processo uma vez que a oitiva do of…
TJSP 0001990-80.2018.8.26.0362
APELAÇÃO - Condenação por tráfico de drogas (Art. 33, "caput", c.c. o art. 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06) - Insurgência das partes no tocante à dosimetria das reprimendas, com o requerimento de readequação da…
TJSP 0001343-36.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – Liberdade provisória – Acolhimento. Crime cometido sem violência ou grave ameaça. Paciente primária, sem apontamentos criminais anteriores. Desnecessidade da prisão cautelar. Medidas c…