TJSP 1005656-93.2016.8.26.0604
PREVIDENCIÁRIOAÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE IN ITINERE SEQUELA EM MEMBROS SUPERIORES DIREITOS LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE SENTENÇA DE…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1022988-07.2023.8.26.0482
RECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte autora. GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Mantido o deferimento da gratuidade da justiça à parte autora - Incabível a revogação dos benefícios da gratuidade…
TJSP 1009401-63.2024.8.26.0196
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Bancários. Empréstimo Consignado. Taxa de juros. Abusividade. Revisão contratual. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Instruções normativas do INSS somente regulam o pe…
TJSP 1016377-52.2025.8.26.0196
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. Emp…
TJSP 2019636-10.2026.8.26.0000
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Insurgência contra decisões proferidas em autos de ação de cobrança, que, entre outras deliberações, indeferiram pleitos de denunciação à lide a seguradora e de concessão do benefício da gratuidad…