TJSP 1016377-52.2025.8.26.0196
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS.…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1002330-42.2024.8.26.0541
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – Laudo pericial devidamente fundamentado. Incapacidade total e permanente não verificada. Observância do disposto no artigo 42, caput, da Lei n.º 8.213/91. Indevida a co…
TJSP 1006068-90.2024.8.26.0071
ACIDENTE DO TRABALHO – Auxílio-acidente – Acidente típico – Fratura do 5º metatarso esquerdo – Função habitual de faxineira – Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa – Improcedência. APELAÇÃO – SEGURADA…
TJSP 1014526-83.2024.8.26.0625
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – "MOTORISTA" – TRAUMA ORTOPÉDICO – FRATURAS DIAFISÁRIAS BILATERAIS DE TÍBIA. MÉRITO – Laudo pericial bem fundamentado – Plena capacidade de trabalho c…
TJSP 0000961-41.2013.8.26.0177
APELAÇÕES. ACIDENTE DO TRABALHO: BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Auxiliar de produção e ajudante geral. Lesão na mão/antebraço e fratura do quinto metatarso do pé direito. Laudo conclusivo. Incapacidade laboral afastada pela perí…