TJSP 1009401-63.2024.8.26.0196
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Bancários. Empréstimo Consignado. Taxa de juros. Abusividade. Revisão contratual. Sentença de…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1000529-40.2024.8.26.0073
Acidente do trabalho – Fraturas em 3º e 4º dedos da mão esquerda – Ausência de incapacidade laborativa – Sentença mantida – Recurso improvido. Descabido o amparo infortunístico a segurado que não padeça de incapacitação…
TJSP 1001492-45.2024.8.26.0462
Acidente do trabalho – Acidente de trajeto – Fraturas do membro inferior esquerdo e da coluna cervical – Ausência de incapacidade laborativa – Sentença mantida – Recurso improvido. Descabido o amparo infortunístico a seg…
TJSP 1047936-05.2024.8.26.0053
Acidente do trabalho – Acidente típico – Fratura de membro superior esquerdo – Incapacidade laborativa não comprovada – Amparo indevido – Sentença mantida – Recurso improvido. Nego provimento ao recurso, com observação.
TJSP 1031700-16.2020.8.26.0506
Acidentária – Males em coluna vertebral – Pretensão ao restabelecimento de aposentadoria por invalidez previdenciária, concedida administrativamente, ou de concessão de outra benesse por incapacidade – Existência de ação…