TJMS 0807439-76.2024.8.12.0002
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. PROTESTO DE DÉBITO INEXISTENTE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800213-70.2023.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AGRESSÃO FÍSICA – DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONFISSÃO DA AGRESSÃO PELA RÉ – BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO – SUFICIÊNCIA DE PROVAS – ATO ILÍCITO E NEX…
TJMS 0829486-18.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – OMISSÃO – DOENÇA OCUPACIONAL – SERVIDOR PÚBLICO – NEXO CAUSAL PARCIAL – CULPA ADMINISTRATIVA – AUSÊNCIA DE PROVA – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A respons…
TJMS 0802606-56.2022.8.12.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU EXPRESSAMENTE A CAUSA DA RESC…
TJMS 0900394-11.2024.8.12.0008
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMÓVEL URBANO ABANDONADO. RISCO À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE. PROLIFERAÇÃO DE VETORES (AEDES AEGYPTI). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNI…