TJMS 1410336-97.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE AFASTADO.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1419792-71.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR AOS ENTES PÚBLICOS O FORNECIMENTO DE TRATAME…
TJMS 0801784-37.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DISPENSA CONTRARRAZÕES – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – OBRIGAÇÃO SATISFEITA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – ENTENDIMENTO MAJORITÁRI…
TJMS 1420602-46.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. TRATAMENTO CIRÚRGICO PÓS-EMAGRECIMENTO. EXCESSO DE PELE. NECESSIDADE DE CIRURGIA REPARADORA COMPROVADA POR MEIO DE EXAME…
TJMS 0851257-52.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA PARTE RÉ – POSTERIOR EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADV…