TJMS 0801784-37.2022.8.12.0021
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DISPENSA CONTRARRAZÕES – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – OBRIGAÇÃO SATISFEITA – PRINCÍPIO DA…
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TJMS 1408629-65.2023.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – JUSTIÇA GRATUITA – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – MANUTENÇÃO D DECISÃO DE INDEFERIMENTO – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.…
TJMS 0934067-70.2011.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA EXTINGUIR O FEITO NOS TERMOS DO ART. 803, INCISO I, DO CPC – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – observância aos princípios dA razoabili…
TJMS 1407511-54.2023.8.12.0000
EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR - DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - ARRESTO DE VALORES – BLOQUEIO DE DINHEIRO VIA SISBAJUD – CAPITAL DE GIRO – NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO…