TJMS 0851257-52.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA PARTE RÉ – POSTERIOR EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1411291-02.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE E DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTÓRIOS – RESP Nº 1.112.934/MA (T…
TJMS 2000567-84.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO DO ESTADO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA…
TJMS 2000554-85.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO DO ESTADO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA…
TJMS 1410466-58.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO EVIDENCIADO – ATUALIZAÇÃO DOS VALORES POR MEIO DE PORTARIA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – FIXAÇÃO APENAS EM CASO DE ACOLHIMENTO DA IM…