TJMS 1409264-75.2025.8.12.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO. RETIFICAÇÃO DE QUADRO DE CREDORES. SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS…
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TJMS 2000554-17.2025.8.12.0000
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TJMS 0900116-28.2024.8.12.0002
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONDENAÇÃO PARCIALMENTE ILÍQUIDA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA – PARCELA LÍQUIDA – POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO IMEDIATO – ARTIGOS 523 E 509,…
TJMS 1414229-96.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE AVALIAÇÃO MÉDICA EM NEUROCIRURGIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECURSO PA…