TJMS 2000554-17.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. TEMA N.º 793, DO SUPREMO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0800208-02.2018.8.12.0004
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TJMS 0916693-02.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO PREFEITO MUNICIPAL – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELET…
TJMS 2000396-64.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CANDIDATO REPROVADO EM CURSO DE FORMAÇÃO – NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DA CÓPIA DA PROVA E DA DECISÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – RECURSO ADMINISTRATIVO NÃO FACULTADO AO AGRAVADO…