TJMS 0900116-28.2024.8.12.0002
PROCESSUALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PENAL E PROCESSO PENAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0913875-04.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…
TJMS 0920685-92.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…
TJMS 0946900-08.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…
TJMS 0946910-52.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – EQUÍVOCO NA SENTENÇA – HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO DA SEN…