TJSP 0023199-27.2018.8.26.0000
PENALPENAL. "HABEAS CORPUS". SENTENÇA CONDENATÓRIA. Impetração que busca nulidade da sentença condenatória. Descabimento. Via imprópria e inadequada. Vedada,…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1500037-54.2018.8.26.0411
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TJSP 1500778-49.2023.8.26.0628
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – Inviável a absolvição se as circunstâncias que envolvem os fatos, a quantidade e variedade de drogas…
TJSP 1502119-02.2023.8.26.0567
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se…
TJSP 1500991-44.2023.8.26.0567
Apelação. Sentença que condenou os réus pela prática do crime de furto duplamente qualificado (concurso de agentes e escalada). Recurso do Ministério Público. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do…