TJSP 1500991-44.2023.8.26.0567

Apelação. Sentença que condenou os réus pela prática do crime de furto duplamente qualificado (concurso de agentes e escalada). Recurso do Ministério Público. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal dos réus. 2. Afastamento, todavia, da qualificadora referente à escalada. Possibilidade da "reformatio in mellius", no caso de recurso exclusivo da acusação. 3. A majorante relativa