TJSP 0000310-48.2011.8.26.0219
PROCESSUALACIDENTÁRIA CONDIÇÕES AGRESSIVAS TENOSSINOVITE EM MEMBROS SUPERIORES E PROBLEMAS EM MEMBROS INFERIORES SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0004280-32.2025.8.26.0521
AGRAVO EM EXECUÇÃO. DEFERIMENTO DA PROGRESSÃO DE REGIME SEM A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Direito intertemporal. Decisão posterior à vigência da Lei nº 14.843/2024. A…
TJSP 0001522-83.2025.8.26.0520
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO A FIM DE AFERIR O PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO PELO SENTENCIADO PARA PROGRESSÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. 1.Direito intertemporal…
TJSP 0008171-91.2025.8.26.0996
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Decisão pela qual foi concedida a remição da pena do executado por 75 dias. Comprovação da aprovação parcial do agravado no Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos (ENCCEJA), conclu…
TJSP 0009089-95.2025.8.26.0996
Agravo em execução penal – Ministério Público – Deferimento de remição da pena pelo estudo – Pretensão à cassação da decisão – Necessidade – Aprovação no "ENEM - 2024" – Sentenciado que contava com o ensino médio complet…