TJSP 0013352-98.2018.8.26.0000
PROCESSUALPENAL. PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO PENAL. Pretendida imediata transferência para o regime semiaberto ou que ele seja colocado no regime…
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TJSP 0004960-74.2025.8.26.0114
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DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Kennedy Souza Floriano, cumprindo pena em regime aberto, foi preso em flagrante por roubo e condenado a 13 anos, 7 meses e 10 dias de r…