TJSP 0000604-89.2015.8.26.0630
TRIBUTÁRIOPENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES "PRIVILEGIADO". CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. Pretendida substituição da pena corporal por alternativa e…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0007359-41.2015.8.26.0045
Apelação criminal – Lesão corporal no âmbito das relações domésticas – Sentença condenatória – Pretendida a absolvição – Inadmissibilidade – Materialidade e autoria suficientemente demonstradas – Palavra da vítima, nos c…
TJSP 2103327-63.2019.8.26.0000
Habeas Corpus – Tráfico de droga e associação para o tráfico de entorpecente – Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar – Alegações de ausência de fundamentação da decisão objurgada e dos requisitos da prisão…
TJSP 2097535-31.2019.8.26.0000
Habeas Corpus – Organização criminosa – Insurgência contra a denegação do recurso em liberdade – Inadmissibilidade - Decisão denegatória do recurso em liberdade, para preservar a ordem pública, fundada escorreitamente na…
TJSP 2081646-37.2019.8.26.0000
Embargos de declaração – Alegação de omissão – Inadmissibilidade – Pretendida rediscussão de questão suficientemente examinada no v. acórdão e, portanto, devidamente apreciada por esta Corte de Justiça – V. decisum objur…