TJSP 2103327-63.2019.8.26.0000
TRIBUTÁRIOHabeas Corpus – Tráfico de droga e associação para o tráfico de entorpecente – Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar – Alegações de ausência de fundamentação da decisão objurgada e dos requisitos da prisão preventiva – Inadmissibilidade – Manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública, mercê da gravidade in concreto de um dos delitos (tráfico de droga), ao