TJSP 2081646-37.2019.8.26.0000

Embargos de declaração – Alegação de omissão – Inadmissibilidade – Pretendida rediscussão de questão suficientemente examinada no v. acórdão e, portanto, devidamente apreciada por esta Corte de Justiça – V. decisum objurgado que entregou a prestação jurisdicional de forma plena – Manejo dos embargos com a pretensão de obtenção de efeitos infringentes. Embargos rejeitados.