TJSP 2097535-31.2019.8.26.0000

Habeas Corpus – Organização criminosa – Insurgência contra a denegação do recurso em liberdade – Inadmissibilidade - Decisão denegatória do recurso em liberdade, para preservar a ordem pública, fundada escorreitamente na gravidade in concreto do delito (arts. 282, II, 312 e 387, § 1º, CPP). Hipótese em que, conquanto o réu estivesse respondendo ao processo em liberdade, a instrução criminal