TJMS 1408349-26.2025.8.12.0000
CIVILEMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – ART. 3º, §12, DO DECRETO-LEI Nº 911/69 – LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO EM COMARCA DISTINTA – APREENSÃO NA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800291-35.2025.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – ATUA…
TJMS 0806967-30.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA E COBRANÇA OU DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA – AF…
TJMS 0813891-71.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA INJUSTIFICADA NA LIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA NÃO COMPROVA…
TJMS 0806047-10.2025.8.12.0021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. IDOSA BENEFICIÁRIA DO INSS. SEGURO NÃO CONTRATADO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MOR…