TJMS 0800291-35.2025.8.12.0016
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR – DIALETICIDADE –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800909-16.2021.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MORTE DE DETENTO EM PRESÍDIO – PRESTAÇÃO DE SOCORRO TARDIA – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO – DEVER DE INDENIZAR – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORR…
TJMS 0800818-78.2021.8.12.0031
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATO VÁLIDO – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 1402152-60.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO – DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DA EMBARGADA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO ORIGINÁRIO, QUE DISCUTE SUA…
TJMS 0800699-18.2020.8.12.0043
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – AUSÊNCIA DE REGISTRO DO PROFISSIONAL AUTÔNOMO NO CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAL – CONTRADIÇÃO CONSTATADA – INAPLICABILIDADE…