TJMS 0806047-10.2025.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. IDOSA BENEFICIÁRIA DO INSS. SEGURO NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800766-26.2022.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – DANO MORAL – INEXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO LEGÍTIMA PREEXISTENTE – NÃO INCIDÊN…
TJMS 0800622-37.2022.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA – REJEITADA – MÉRITO – DEVER DE AMBOS OS GENITORES EM CONTRIBUIR COM PENSÃO AOS FILHOS – REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não…
TJMS 0803532-74.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUTORA INADIMPLENTE - EXERCÍCIO REGULAR DO DIR…
TJMS 0008590-52.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE POSSE PARA CONSUMO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE – PLEITO PELA REDUÇÃO DA PENA – INVIÁVEL – RECURSO IMPROVIDO. As provas c…