TJSP 1007918-83.2017.8.26.0053
PREVIDENCIÁRIOACIDENTÁRIA CONDIÇÕES AGRESSIVAS TENOSSINOVITE EM MEMBROS SUPERIORES LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA - NEXO CAUSAL…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REVISIONAL – Empréstimo consignado com desconto em benefício previdenciário – Taxa de juros contratada que, na hipótese, não supera àquela prevista na Instrução Normativa e Resolução vigen…
TJSP 1004040-63.2025.8.26.0541
Preliminares. 1. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Suficiente impugnação aos fundamentos da sentença. Preliminar rejeitada. 2. Justiça gratuita. Impugnação ao benefício. Falta de provas. Rejeição. 3. Ausên…
TJSP 1004099-15.2023.8.26.0220
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer. Limitação de descontos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência para restringir consignações ao percentual de 30% dos rendimentos líquidos. Insurgência das…
TJSP 1034808-64.2024.8.26.0554
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Pedido de gratuidade processual formulado pela autora que declarou não poder arcar com as despesas do processo. Hipótese em que, determinada a demonstração de sua hipossuficiência econômica,…