TJSP 1004099-15.2023.8.26.0220
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer. Limitação de descontos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência para restringir…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 0000636-45.2016.8.26.0053
Apelação – Ação de acidente do trabalho movida contra o INSS, fundada na Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Incapacidade temporária para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-doença. Correção monetár…
TJSP 1017265-48.2014.8.26.0053
Apelação – Ação de acidente do trabalho movida contra o INSS, fundada na Lei nº 8.213/91 – Problemas psiquiátricos – Incapacidade temporária para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-doença. Correção…
TJSP 1006854-09.2015.8.26.0053
Apelação – Ação de indenização por acidente de trabalho – Lesão em coluna e em membro inferior - Laudo pericial que afasta a incapacidade laborativa e o nexo de causalidade – Sentença de improcedência mantida – Recurso d…
TJSP 1011337-04.2015.8.26.0564
Apelação voluntária autárquica e Reexame necessário – Auxílio-acidente – Laudo pericial que atesta a presença de incapacidade parcial e permanente – Lesão em cabeça e ombros – Acidente típico - Presentes nexo e redução d…