TJSP 1007460-59.2014.8.26.0348
PREVIDENCIÁRIOAÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE IN ITINERE LESÕES EM MEMBROS INFERIORES LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1093496-86.2025.8.26.0100
*RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA. PRELIMINAR DIRECIONADA AO DEFERIMENT…
TJSP 1060892-52.2024.8.26.0506
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TJSP 1004276-23.2025.8.26.0506
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória e de Obrigação de Fazer. Bancários. Empréstimos consignados. Descontos em benefício previdenciário. Taxa de juros. Abusividade. Revisão contratual. Sentença de improcedência. Apelo da au…
TJSP 1019655-76.2025.8.26.0482
Revisional – Empréstimo consignado com descontos em benefício previdenciário – Juros remuneratórios – Limite de incidência – Peculiaridade do caso – Inexistência de violação à limitação dos juros prevista na Instrução No…