TJSP 1004276-23.2025.8.26.0506
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória e de Obrigação de Fazer. Bancários. Empréstimos consignados. Descontos em benefício previdenciário. Taxa de juros.…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1115868-10.2017.8.26.0100
SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULO – AÇÃO DE COBRANÇA DE DPVAT PROCEDENTE – INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE COMPROVADA - INADIMPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO COM RELAÇÃO AO SEGURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA – HONORÁRIOS SUCUMBE…
TJSP 1004484-47.2015.8.26.0606
SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULO (DPVAT) - AÇÃO DE COBRANÇA – NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA – INCAPACIDADE DO AUTOR NÃO COMPROVADA – ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PR…
TJSP 1017965-41.2018.8.26.0196
SEGURO DE VEÍCULO (DPVAT) – AÇÃO DE COBRANÇA IMPROCEDENTE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE – INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO EFETUADO – SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PRO…
TJSP 1010422-91.2019.8.26.0053
MANDADO DE SEGURANÇA. Complementação de aposentadoria pelo INSS. DER. Decadência. Inocorrência. Prestações de trato sucessivo. Pretensão de descongelar a complementação de aposentadoria. Possibilidade. Inexistência de of…