TJSP 1060892-52.2024.8.26.0506
PREVIDENCIÁRIOApelação. Empréstimo não reconhecidos. Descontos sobre benefício previdenciário. Ação declaratória e indenizatória. Indeferimento da inicial.…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 0006993-85.2009.8.26.0053
ACIDENTÁRIO – ACIDENTE DE TRABALHO – Prova técnica que concluiu pela redução da capacidade laborativa de forma permanente. Nexo causal evidenciado. Benefício devido. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Termo "a quo" de pagam…
TJSP 0007167-62.2011.8.26.0526
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – Perícia que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa e nexo causal– Alegações do apelante que não abalam a higidez da prova técnica – Não preenchimento dos requisitos para a concessão do…
TJSP 0000055-31.2014.8.26.0431
ACIDENTÁRIO. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de moléstia ocupacional nos membros superiores. Nexo causal ou concausal não comprovado. Inocorrência de hipótese que enseja o pagamento de benefício de ordem a…
TJSP 0013524-13.2010.8.26.0229
PROCESSUAL CIVIL – ACIDENTÁRIO. Trabalhador doméstico. Segurado que não fazia jus a benefícios de natureza acidentária na época do ajuizamento do feito e na data da ocorrência do infortúnio laboral. Inteligência dos arts…