TJMS 0034744-13.2020.8.12.0001
PENALCristopher EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO - ROUBO MAJORADO – RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA – INCABÍVEL – AFASTAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0802027-07.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – MÉRITO – APLICAÇÃO DO RITO PREVISTO NOS ARTIGOS 381 A 383, DO CPC – INVIABILIDADE DE O JUIZ PROMOVER QUALQ…
TJMS 0820650-27.2020.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM RECONVENÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA E PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS PARA INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – INSURGÊNCIA DE USUCAPIÃ…
TJMS 0014469-84.2013.8.12.0002
APELAÇÃO – PENAL E PROCESSO PENAL – RECEPTAÇÃO SIMPLES E QUALIFICADA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE – PROVA SUFICIENTE – NÃO PROVIMENTO. Se o acervo probatório logrou demonstrar de maneira firme e conv…