TJMS 1410648-73.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO PERICIAL – ALEGAÇÃO DE EXCESSO – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – MATÉRIA EXPRESSAMENTE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402496-75.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO E MUNICÍPIO – INVIABILIDADE – PARTE NÃO COMPROVA A IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO REQUERIDO PARA TRATAMENTO DA DOENÇA QUE O ACOMETE – PRECEDENTE PARADIG…
TJMS 0040098-39.2008.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO – SENTENÇA EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RAZÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO SUPERVENIENTE – BENEFÍCIO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE – POSTERIOR AOS EMBARGO…
TJMS 0801670-81.2020.8.12.0017
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL – PERMITIDA, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADO – PACTUAÇÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVO…
TJMS 2000289-54.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VERBA INDENIZATÓRIA DO ART. 23, V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 127/08 – EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DEMONSTRADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E…