TJMS 0040098-39.2008.8.12.0001
PROCESSUALRECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO – SENTENÇA EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RAZÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO SUPERVENIENTE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1405750-51.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – RECURSO DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM P…
TJMS 1405398-93.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E BAIXA DE PENHORA – MATÉRIAS ABARCADAS PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA – QUESTÕES JÁ APRECIADAS EM DECISÃO ANTERIOR – RESPON…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL – MANTIDA. PREVALÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INDÍCIO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. INCONSISTÊNCIA DA…