TJSP 1048606-92.2014.8.26.0053
PROCESSUALVOTO Nº 9063 EMBARGOS À EXECUÇÃO EXECUÇÃO ORIGINÁRIA DE AÇÃO QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -…
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APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Título executivo judicial. Insuficiência dos depósitos apurada. Critérios de atualização monetária aplicados com correção, aplicando-se os indexadores monetários vigentes à época. Exc…
TJSP 2112499-68.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do disposto no art. 509, inc. II, do CPC de 2015 – Reconhecimento d…
TJSP 2099526-81.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do disposto no art. 509, inc. II, do CPC de 2015 – Reconhecimento d…