TJSP 2112499-68.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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Agravo de Instrumento – Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu a suspensão do direito de dirigir da executada e apreensão de seu passaporte – Suspensão dos processos até julgamento do Tema 1137 pelo C.…
TJSP 2160301-81.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - Município de Itaí - Decisão judicial determinando a suspensão da tramitação do feito em razão do reconhecimento da repercussão geral do Tema nº 1184 - Insurgência da municipalida…
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Execução Penal – Art. 589, do Código de Processo Penal – Conversão do julgamento em diligência – Desnecessidade – Magistrada que manteve a decisão, em juízo de retratação – Preliminar rejeitada; Execução Penal – Livramen…