TJSP 1001998-55.2014.8.26.0564
PREVIDENCIÁRIOAÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO LESÕES EM MEMBRO SUPERIOR DIREITO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELAÇÃO DO AUTOR E REEXAME NECESSÁRIO LAUDO PERICIAL QUE…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 0003137-80.2014.8.26.0072
SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – AÇÃO DE COBRANÇA – Incapacidade permanente à ordem de 5% - Art. 3º, da lei de regência – Observância – Necessidade - Distribuição da sucumbência – Adequação – Ação parcialmente procedente – R…
TJSP 2265309-86.2019.8.26.0000
GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Pedido formulado na petição inicial – Inexistência de prova em sentido contrário a infirmar a presunção de pobreza, na acepção jurídica do termo, decorrente da declaração prestada pela agravante -…
TJSP 2025878-92.2020.8.26.0000
GRATUIDADE DE JUSTIÇA – Pedido formulado no curso da ação - Incabível a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do CPC/2015, à agravante, visto que demonstrou ter condições de arcar com as despesas…
TJSP 1006160-46.2019.8.26.0038
REEXAME NECESSÁRIO. Mandado de segurança. Licença-maternidade. Professora de Educação Básica I, temporária, submetida à Lei 1093/2009. Licença de cento e vinte dias assegurada pelo artigo 7º, XVIII, da Constituição Feder…