TJSP 0016750-27.2008.8.26.0510
PREVIDENCIÁRIOAÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO LESÃO NA COLUNA LOMBAR E JOELHO ESQUERDO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA OBREIRA…
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TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. AUTORA QUE PLEITEIA A SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO…
TJSP 1002700-93.2021.8.26.0066
Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - descontos indevidos em benefício previdenciário - falta de prova da regularidade das transações - autenticidade das assinaturas contestada pelo autor - ônus d…
TJSP 1000629-60.2018.8.26.0572
Ação declaratória cumulada com danos morais - descontos indevidos em benefício previdenciário - falta de prova da regularidade das transações - repetição em dobro do indébito afastada - ausência de má-fé - danos morais v…
TJSP 0111834-04.2006.8.26.0000
AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Previdência privada. Sentença de improcedência do pedido. Apelação do autor. Pretensão de aplicar os mesmos índices de reajuste entre as contribuições dos que estão em ativa e os…