TJSP 1031004-56.2015.8.26.0602

PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL – SALDO PERANTE O INSS - LEVANTAMENTO PELAS REQUERENTES – POSSIBILIDADE - Se há concordância de todos os herdeiros, não há outros bens a partilhar e o crédito é de…

SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – FALTA DE PROVA DA INCAPACIDADE A JUSTIFICAR A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO

RECURSO – APELAÇÃO - Indeferimento dos benefícios da Assistência Judiciária – Concessão de prazo para o recolhimento do preparo – Inércia da apelante - Deserção configurada – Recurso não conhecido.

APELAÇÃO CÍVEL - Ação acidentária – Perda auditiva unilateral – Improcedência – Apelo do autor – Preliminar de nulidade da sentença rejeitada – Mérito - Incapacidade laborativa e nexo de causalidade não comprovados – Aus…