TJMS 1402752-18.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – SUSPENSÃO DO PROCESSO – INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. 1. Nos termos do art. 313, V, 'a', do…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409984-13.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE 10% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO DEVEDOR – POSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO DE ATÉ 30% PARA PAGAMENTO DO DÉBITO – IRDR – TEMA N. 14, DO TJMS – DECISÃO MANTIDA – REC…
TJMS 1409942-61.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE 10% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO DEVEDOR – POSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO DE ATÉ 30% PARA PAGAMENTO DO DÉBITO – IRDR – TEMA N. 14, DO TJMS – DECISÃO MANTIDA – REC…
TJMS 1409898-42.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE RENDIMENTOS (SALÁRIO LÍQUIDO) – IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA – MITIGAÇÃO PELO CPC/15 E PELA JURISPRUDÊNCIA – EXCEPCIONALIDADE – PROTEÇÃO À SUBSISTÊNCIA DIGNA DO…
TJMS 1409878-51.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE 10% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO DEVEDOR – POSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO DE ATÉ 30% PARA PAGAMENTO DO DÉBITO – IRDR – TEMA N. 14 DO TJMS – DECISÃO MANTIDA – RECU…