TJMS 1405368-63.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA EXTENSÃO DA MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA – MANTIDO. EXEQUENTE NÃO TOMOU…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0836679-26.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Em…
TJMS 1400193-20.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C.C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – AUTORES PATROCINADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA - REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE UM DOS AUTORES POR HORA CERTA – INDEF…
TJMS 1400176-81.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL E DECLINAÇÃO PARA A JUSTIÇA FEDERAL – ACOLHIDA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DO FEITO PARA…
TJMS 0826558-70.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS.