TJMS 0828088-75.2018.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SENTENÇA QUE DECLARA SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E EXTINGUE A EXECUÇÃO. APELANTE QUE ALEGA QUE OS VALORES…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EFEITO SUSPENSIVO – GARANTIA DA EXECUÇÃO E PROBABILIDADE DO DIREITO – REQUISITOS PRESENTES – RECURSO PROVIDO. Para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, o e…
TJMS 0000846-54.2018.8.12.0041
EMBARGOS INFRINGENTES – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS – PLEITO PELA PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO NA PARTE EM QUE AFASTAVA A QUALIFICADORA REFERENTE AO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – I…
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APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – ABANDONO CONFIGURADO – RECURSO DESPROVIDO. Inti…