TJSP 1020501-62.2016.8.26.0562
CIVILApelação – Ação de cumprimento de sentença emitida na ação civil pública na qual a Telefônica foi condenada a pagar as participações acionárias dos contratos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1002000-62.2022.8.26.0073
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Hipóteses do artigo 1.022, incs. I, II e III, do CPC – Inexistência – Acolhimento da irresignação – Impossibilidade: – Não devem ser acolhidos embargos de declaração quando guardarem nítido carát…
TJSP 1052176-64.2022.8.26.0002
APELAÇÃO - DANO MORAL - VOO INTERNACIONAL- EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM- DEVOLUÇÃO DENTRO DO PRAZO PREVISTO PELA ANAC- AUSÊNCIA DE DANO MORAL. – Ação indenizatória – Voo internacional – Extravio temporário de bagagens…
TJSP 1002447-72.2021.8.26.0562
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONTRATO BANCÁRIO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – CONTRATO INEXISTENTE - COBRANÇA INDEVIDA – CABIMENTO. – Ação indenizatória por dano material – Descontos em conta bancária a título de pacote de…
TJSP 1004000-85.2022.8.26.0024
APELAÇÃO – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE DE SEGURO – NÃO CONTRATAÇÃO – INEXIGIBILIDADE - DANO MORAL – OCORRÊNCIA. - Descontos indevidos em conta corrente – Lançamento de desconto sob a rubrica de seguro realizado por assoc…