TJSP 0005026-53.2004.8.26.0223
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2000 a 2002 – Município de Guarujá – Extinção em primeiro grau, a pedido da exequente, fundada no cancelamento da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2021380-21.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Oferta de exceção de pré-executividade – Rejeição - Impugnação travestida de "exceção de pré-executividade" que deveria ter sido precedida de de…
TJSP 2024955-37.2018.8.26.0000
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por…
TJSP 1009797-52.2014.8.26.0079
APELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Execução individual – Inadequação do rito adotado para liquidação de sentença, necessidade de observância do disposto no art. 475-E, do CPC/…
TJSP 2137479-79.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Pretendida fixação de honorários advocatícios em favor do poupador – Cabimento – É de rigor o arb…