TJSP 2137479-79.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Pretendida fixação de honorários…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2124127-39.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Caráter infringente – Embargante que pretende a alteração das conclusões do V. Acórdão – Decisão fundamentada, que examinou as questões suscitadas nos limites das provas produzidas – Inexistência…
TJSP 2085437-38.2024.8.26.0000
Embargos de declaração – Falência – Oposição dos embargos de declaração apenas para prequestionar matéria de ordem legal e constitucional – Controvérsia apreciada a partir dos fundamentos em que assentada – Descabimento…
TJSP 2127543-15.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Decisão que indeferiu o benefício à autora - Pessoa Física - Ausência de elementos para afastar presunção "iuris tantum" de hipossuficiência financeira - Recorrente que comprovo…
TJSP 1001029-24.2016.8.26.0094
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Caráter infringente – Embargante que pretende a alteração das conclusões do V. Acórdão – Decisão fundamentada, que examinou as questões suscitadas nos limites das provas produzidas – Inexistência…