TJSP 2024955-37.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2034645-80.2024.8.26.0000
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO EX DELICTO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PREVJUD. POSSIBILIDADE. PENHORA, TODAVIA, CUJO PERCENTUAL SOMENTE PODERÁ SER DEFINIDO APÓS AVALIAÇÃO DA REMUNERAÇÃO, GARA…
TJSP 2320950-20.2023.8.26.0000
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Cumprimento de sentença – Inclusão no cálculo de multa cominatória imposta por decisão que concedeu a tutela de urgência, em sede de agravo de instrumento – Tutela não confirmada n…
TJSP 1025847-97.2022.8.26.0007
Embargos de Declaração – Revogação de mandato – Ausência de impugnação específica – Inadequação da via eleita - Embargos não conhecidos, com determinação.
TJSP 1009607-35.2021.8.26.0438
"AGRAVO INTERNO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA – SERASA LIMPA NOME - SUSPENSÃO DO FEITO – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMADNAS REPETITIVAS – I - Hipótese em que a r. decisão monocrática manteve decisão anterior de…