TJMS 1408436-79.2025.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDO RELAXAMENTO DA PRISÃO – PRELIMINAR DE PARCIAL CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJ – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1406562-64.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E FAVORECIMENTO REAL IMPRÓPRIO TENTADO – DECRETO DE CUSTÓDIA RESTABELECIDO EM RAZÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE – ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I – Apesar…
TJMS 0007032-21.2015.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – PLEITO ABSOLUTÓRIO SOB ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – INOCORRÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE E SÓLIDO A CONFIRMAR MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIM…
TJMS 0009800-78.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA – ART. 180, §3º DO CP – ÔNUS DO ACUSADO EM COMPROVAR…
TJMS 1406396-32.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR AVENTADA PELA PGJ DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUANTO AO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO ACOLHIDA – MÉRITO – PRISÃO PREVENTIVA DECRE…