TJMS 0900100-54.2024.8.12.0041
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA AFASTAR A MINORANTE DO §4º…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0001798-77.2023.8.12.0002
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DESOBEDIÊNCIA – PLEITO MINISTERIAL PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRIDO – ACOLHIDO – NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA A…
TJMS 0007959-56.2017.8.12.0021
APELAÇÃO – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – CONDENAÇÃO DE UM DOS ACUSADOS – RECURSO MINISTERIAL BUSCANDO CONDENAÇÃO DOS DEMAIS – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS D…
TJMS 0801084-74.2022.8.12.0049
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVA – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – CONDENAÇÃO MANTIDA – PLEITO PELA REDUÇÃO DA PENA-BASE – INCABÍVEL – FUNDAMENTAÇÃO CORRETA E…
TJMS 0812773-36.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - JULGAMENTO EXTRA PETITA –SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO. "In casu" como se trata da primeira fase da ação, oportunidade, em que, tão somente, se…